Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (IDIB 2021)
A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É correto afirmar que preenche tais requisitos:
A) a contribuição de melhoria.
B) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C) a contribuição de iluminação pública.
D) o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
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