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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (IDIB 2021)

A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É correto afirmar que preenche tais requisitos:


A) a contribuição de melhoria.

B) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C) a contribuição de iluminação pública.

D) o imposto sobre transmissão de bens imóveis.


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