Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (FGV 2021)

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação. A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:


A) não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;

B) pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes;

C) pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar;

D) não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar;

E) pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos.


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