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Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (FCC 2021)

São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a


A) não secessão e a necessidade de coexistência harmoniosa.

B) normatização interna própria e a autonomia relativa.

C) capacidade de auto-organização e a soberania relativa.

D) soberania mitigada e a repartição territorial.

E) unidade nacional e a necessidade descentralizadora.


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