Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação

• (FUNDEPES 2019)

Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.


A) A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; organização dos EstadosMembros pelo poder central; órgão representativo dos Estados-Membros; órgão guardião da Constituição e a repartição de receitas.

B) A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; auto-organização dos Estados Membros; órgão representativo dos Estados Membros; órgão guardião da Constituição e a repartição de receitas.

C) A Federação é caracterizada pela descentralização política e administrativa; existência de uma constituição rígida ou flexível como base jurídica; inexistência do direito de recessão; autonomia do Estado Federado; existência de um procedimento de intervenção; organização dos Estados-membros pelo poder central.

D) A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; órgão representativo dos Estados-Membros; órgão guardião da Constituição e a concentração de receitas no poder central.


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