Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação

• (FCC 2018)

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,


A) a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território.

B) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.

C) a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação.

D) a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa.

E) a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.


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