Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação

• (FCC 2014)

Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão


A) deverá ser autorizado por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população envolvida.

B) será incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes.

C) deverá ser objeto de proposta de emenda à Constituição, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, no mínimo dois terços dos votos dos respectivos membros.

D) será incompatível com a Constituição da República, uma vez que a federação brasileira é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.

E) deverá ser precedido de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


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