Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.



C) Certo

E) Errado


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