Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico
- (MPDFT 2011)
De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:
A) Fiscalização, incentivo e planejamento.
B) Planejamento, incentivo e prestação de serviço público.
C) Fiscalização, incentivo e prestação de serviços públicos.
D) Normativação, disciplina e delegação de atividades econômicas.
E) Fomento e delegação de atividades econômicas.
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