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Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (CESGRANRIO 2014)

O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.
Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)


A) perdão de taxas

B) permuta de bens

C) isenção tributária

D) compensação financeira

E) imunidade de impostos


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