Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico
- (CESGRANRIO 2014)
O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.
Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)
A) perdão de taxas
B) permuta de bens
C) isenção tributária
D) compensação financeira
E) imunidade de impostos
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