Direito penalConcussão e excesso de exação

• (FGV 2022)

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:


A) comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;

B) comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;

C) considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

D) comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;

E) considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.


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