Direito penalConcussão e excesso de exação

• (IDECAN 2019)

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.


A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.


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