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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (Avança SP 2021)

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?



A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) advocacia administrativa.

D) condescendência criminosa.

E) usurpação de função pública.


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