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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (VUNESP 2019)

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,


A) pratica o crime de prevaricação.

B) não pratica qualquer crime.

C) pratica o crime de excesso de exação.

D) pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.

E) pratica o crime de violência arbitrária.


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