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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (COTEC 2021)

Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado como:


A) corrupção passiva.

B) excesso de exação.

C) prevaricação.

D) corrupção ativa.

E) concussão.


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