Direito penalConcussão e excesso de exação

• (Fundação CEFETBAHIA 2019)

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:


A) particular que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.

B) funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida.

C) funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida.

D) particular que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

E) funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.


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