Direito penalConcussão e excesso de exação

• (IBADE 2019)

O que significa concussão?


A) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

C) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

E) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la


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