Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no
princípio da especialidade e no fato de que todas as
disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e
finalisticamente, para a consecução da harmonia e do
equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
C) Certo
E) Errado
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