Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc

• (CESPE 2012)

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.




C) Certo

E) Errado


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