Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc

• (FGV 2008)

Acionistas minoritários de uma sociedade de economia mista, com ações negociadas em Bolsa, concessionária de serviço público, questionam contrato firmado entre eles e a sociedade da qual são acionistas. Esse contrato regula apenas a participação financeira deles naquela sociedade. Nesse caso, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos acionistas minoritários de uma companhia aberta?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.


A) Seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque a participação acionária em uma companhia aberta representa uma relação de consumo como qualquer outra.

B) Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque não se pode dizer que nessa relação jurídica haja prestação de serviços financeiros.

C) Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque os acionistas não possuem vínculo consumerista com a sociedade.

D) Seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção ao acionista minoritário, porque nesse caso existe uma relação de consumo encoberta por uma relação societária.

E) Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque inexiste qualquer relação de consumo entre os acionistas de uma companhia aberta e a própria sociedade.


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