Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (VUNESP 2019)
Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.
Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:
A) pela atual jurisprudência do STJ, aplica-se entre os cooperados e a cooperativa as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
B) a cooperativa não se encaixa no conceito de fornecedor, pois seu escopo não é de auferir lucro, o que a afasta do conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor a esse respeito.
C) por se tratar de uma relação civil, qualquer prejuízo que for causado aos cooperados deverá ser analisado sob o prisma do Código Civil.
D) a jurisprudência do STF já afirmou que nesse caso aplica-se o Código Civil, por se tratar de relação entre pessoas que estão em pé de igualdade contratual.
E) aplicar-se-á o Código de Defesa do Consumidor, por previsão expressa no texto da lei, de que toda e qualquer venda de imóvel deve ser submetida à legislação consumerista.
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