Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (FAPEC 2015)
Assinale a alternativa incorreta:
A) De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde.
B) De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
C) De acordo com o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
D) De acordo com o STF, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
E) De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.
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