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Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (CESPE 2013)

No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes.
Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jurídica que adquire os bens de consumo para uso privado, mesmo que não relacionados a sua atividade profissional.


C) Certo

E) Errado


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