Direito processual penalProcedimento penal

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.


A) A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

B) A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

C) Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

D) A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

E) Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.


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