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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 135

  • (VUNESP 2013)

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:



A) a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.


B) a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.


C) a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.


D) a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.


E) o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.


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