Direito processual penalProcedimento penal

• (PUC-PR 2012)

Em relação ao procedimento nos Juizados Especiais Criminais, é CORRETOafirmar:



A) Após aberta a audiência e ofertada a palavra ao advogado defensor para responder à acusação, o juiz, caso venha a receber a denúncia ou queixa, designará, imediatamente audiência, para a próxima data disponível na pauta, para a qual todos serão intimados - o acusado e a vítima -imediatamente.


B) Torna-se imprescindível o inquérito policial prévio para oferecimento da denúncia quando esta for embasada em registro de ocorrência policial.


C) O exame de corpo de delito é obrigatório, para qualquer crime que deixe vestígio como forma de provar a materialidade delitiva.


D) É necessário mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para intimar testemunhas.


E) Na ação penal de iniciativa pública, quando inexistir aplicação de pena, pela ausência do noticiado ou pela inocorrência de transação penal, o representante do Ministério Público oferecerá, de imediato, denúncia oral ao juiz, caso sejam desnecessárias outras diligências.



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