Direito processual penalProcedimento penal

• (CS-UFG 2017)

Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Em caso de conciliação nos Juizados Especiais Criminais,


A) a conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

B) a sessão destinada à conciliação e à mediação poderá ser superior a uma, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

C) a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

D) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

E) o conciliador ou o mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação e na de suspensão condicional do processo.


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