PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (FAUEL 2020)
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas:
A) 10 (dez) e 20 (vinte por cento).
B) 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco por cento).
C) 18 (dezoito) e 30 (trinta por cento).
D) 15 (quinze) e 35 (trinta e cinco por cento).
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