PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (Prefeitura de Itambaracá - PR 2020)
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:
A) baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
B) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
C) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
D) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
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