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Direito constitucionalDireito à igualdade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (Quadrix 2018)

Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.




C) Certo

E) Errado


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