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Direito constitucionalDireito à igualdade


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (CESGRANRIO 2014)

Conforme preceitua o artigo 5 oda Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.
Esse princípio constitucional é o da


A) isonomia

B) segurança Jurídica

C) legalidade

D) moralidade

E) autonomia


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