Direito constitucionalDireito à igualdade

• (Colégio Pedro II 2022)

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que



A) é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais.


B) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros.


C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.


D) conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém for ameaçado de violência.



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