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Direito constitucionalDireito à igualdade


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (CEPERJ 2013)

No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa buscando resgatar ou compensar situações passadas. Essas leis realizam o princípio constitucional fundamental da


A) liberdade

B) separação

C) isonomia

D) intervenção

E) independência


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