Direito constitucionalDireito à igualdade
- (CEPERJ 2013)
No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa buscando resgatar ou compensar situações passadas. Essas leis realizam o princípio constitucional fundamental da
A) liberdade
B) separação
C) isonomia
D) intervenção
E) independência
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