Direito constitucionalDireito à igualdade

• (IESES 2011)

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:



A) Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.

B) Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.

C) É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.

D) Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.


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