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Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar


EXERCÍCIOS - Exercício 153

  • (FCC 2020)

Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de


A) lei complementar e o projeto de iniciativa do presidente do STF.

B) iniciativa de deputado federal e o projeto de iniciativa privativa do presidente da República, mas não o de iniciativa concorrente ou comum deste.

C) iniciativa do presidente do STF e a análise do veto presidencial.

D) lei de iniciativa popular e o projeto de lei de iniciativa do presidente da República

E) lei de iniciativa privativa do presidente da República e a análise do veto presidencial.


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