Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar
- (MetroCapital Soluções 2019)
Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.
II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.
III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas o item II está correto.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Apenas os itens I e III estão corretos.
E) Nenhum item está correto.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 149
Vamos para o Anterior: Exercício 147
Tente Este: Exercício 164
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional