Direito tributárioFato gerador
- (Instituto Consulplan 2020)
Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:
A) Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.
B) Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.
C) Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.
D) Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.
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