Direito tributárioFato gerador

• (FAUEL 2019)

Com base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as alternativas a seguir sobre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, em seguida assinale a alternativa INCORRETA:


A) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A obrigação acessória não se converte em obrigação principal pelo simples fato da sua inobservância.

C) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


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