Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2013)

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União.
Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 64

Vamos para o Anterior: Exercício 62

Tente Este: Exercício 37

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário