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Direito tributárioFato gerador


EXERCÍCIOS - Exercício 167

  • (INSTITUTO AOCP 2020)

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que


A) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.

B) o sujei to ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.

C) a definição legal do fato gerador é interpretada , considerando - se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.


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