PedagogiaEducação de jovens e adultos – enceja e proeja – decretos e portarias

• (IDHTEC 2019)

A Educação de Jovens e Adultos se configura numa modalidade de ensino assegurada pela Lei 9394/96, a qual determina que, para a sua oferta, os sistemas de ensino:


A) Manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão um currículo diferenciado da base nacional comum, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

B) Assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, mediante cursos e exames.

C) Poderão ofertar aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, desde que atendidas as outras etapas de caráter obrigatório.

D) A educação de jovens e adultos deverá acontecer obrigatoriamente por meio da educação profissional.

E) Os exames supletivos serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos.


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