Direito administrativoPrincípios das licitações
- (VUNESP 2019)
De acordo com a Lei n o8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:
A) o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, tendo em vista o que é praticado em todo o território nacional.
B) o registro de preços não estará, necessariamente, atrelado às práticas de mercado.
C) os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D) a validade do registro deve ser superior a um ano.
E) a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
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