Direito administrativoPrincípios das licitações
- (UNIFAP 2013)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios da licitação.
A) No princípio da legalidade é impedido o comportamento que não esteja em conformidade com o ordenamento jurídico (constituição, lei, regulamento).
B) O princípio da moralidade exige que o agente público tenha uma conduta ética marcada por comportamentos legais e honestos no exercício da atividade administrativa e, por conseguinte, na condução de qualquer licitação.
C) Pelo princípio da publicidade, obriga-se à publicação dos principais atos do procedimento da licitação, a exemplo do julgamento e do edital.
D) O princípio da impessoalidade torna obrigatória a discriminação entre os participantes da licitação.
E) Pelo princípio da probidade administrativa, impede-se a prática de atos ou a seleção de propostas atentatórias da probidade administrativa, ou seja, que não traduzam a melhor satisfação para a Administração Pública.
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