Direito administrativoPrincípios das licitações

• (TRT 2R (SP) 2010)

Em matéria de licitação:
I. Somente a Administração Pública direta dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios devem fazer o procedimento licitatório.
II. Devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência no procedimento licitatório.
III. Os fundos especiais e as sociedades de economia mista não estão subordinados ao regime licitatório.
IV. São dispensadas do procedimento licitatório obras e serviços de engenharia de pequeno valor, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra do serviço.
V. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Assinale a alternativa correta:


A) As afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

B) A afirmativa I é a única correta.

C) As afirmativas II, III e V estão corretas.

D) As afirmativas II, IV e V estão corretas

E) As afirmativas I, III e V estão corretas.


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