Direito administrativoPrincípios das licitações

• (FCC 2010)

Sobre os princípios que regem a licitação, considere:
I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas, ressalvadas as previstas na lei ou no edital.
II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital.
III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos princípios da


A) publicidade, da probidade e da conformidade.

B) igualdade, do julgamento objetivo e da isonomia.

C) isonomia, da legalidade e da competitividade.

D) moralidade, da publicidade e da impessoalidade.

E) impessoalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.


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