Direito constitucionalSaúde

• (VUNESP 2022)

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:



A) atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.


B) individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.


C) descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.


D) as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.


E) participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.



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