Direito constitucionalSaúde

• (Prefeitura de Bombinhas - SC 2020)

Considerando a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:


A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e constituem um sistema único.


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