Direito constitucionalSaúde
- (CESPE 2017)
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição
de programas de prevenção e atendimento especializado para
portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
C) Certo
E) Errado
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