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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (VUNESP 2019)

Assinala a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.


A) O Poder Constituinte Originário é limitado e condicionado.

B) O objetivo fundamental do Poder Constituinte Derivado é o de criar o novo Estado.

C) O Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e não autônomo.

D) O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração das novas Constituições dos Estados-membros


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