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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (NUCEPE 2018)

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.


A) Reformador é incondicionado e ilimitado.

B) Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

C) Dos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

D) Reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

E) Decorrente é o conferido aos municípios dos territórios.


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