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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (Quadrix 2019)

Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item. O Supremo Tribunal Federal entende que a iniciativa popular de emenda à constituição estadual é compatível com a Constituição Federal, embora esta não preveja essa hipótese de iniciativa.


C) Certo

E) Errado


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